Envios recentes

"Decreta ponto facultativo o feriado municipal nas repartições públicas municipais, e dá outras providências."

“Dispõe sobre o Projeto “Bombeiro Mirim” no Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para utilizar recurso remanescente de financiamento celebrado com o Banco do Brasil, na linha “Programa Eficiência Municipal - MAIS Sustentável.”

“Dispõe sobre a instituição da Carteirinha de Identificação do Portador de Fibromialgia – CIPF –, no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a criação do Programa de Serviço de Especialidades em Saúde Bucal – SESB – no âmbito do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

“Institui a Política Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a autorização para o Poder Executivo Municipal criar a Feira Livre Municipal da Agricultura Familiar.”

“Dispõe sobre as viagens dos agentes públicos do Poder Executivo Municipal e a formalização das despesas.”

“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para celebrar Termo de Transição com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA – para reversão do sistema de abastecimento de água de Santana do Manhuaçu.”

“Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências”.

“Dispõe sobre a atualização monetária do subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu, MG e dá outras providências”.

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

“Dispõe sobre alterações na Lei Complementar Municipal no. 003/2011...

“Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Santana do Manhuaçu/MG...

“Dispõe sobre o Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – do Município de Santana do Manhuaçu”.

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Santana do Manhuaçu/MG...

Dispõe sobre a criação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE – do Município de Santana do Manhuaçu.

Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011...

“Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar no 023/2021, a qual “Dispõe Sobre o Código de Posturas do Município de Santana do Manhuaçu.”.