Legislação

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pdf Lei Ordinária Nº 1028/2018

Em Leis Ordinárias 2018 144 downloads

DEFINE O LIMITE PARA PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR A QUE ALUDE O §§ 3º E 4º, DO ART 100, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1030/2018

Em Leis Ordinárias 2018 150 downloads

ALTERA A LEI MUNICIPAL N º 1021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2017, E CONTÊM OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1026/2018

Em Leis Ordinárias 2018 154 downloads

CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL, 1º AO 5º ANO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1027/2018

Em Leis Ordinárias 2018 146 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1024/2017

Em Leis Ordinárias 2017 149 downloads

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1025/2017

Em Leis Ordinárias 2017 159 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1022/2017

Em Leis Ordinárias 2017 147 downloads

DISPÕE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018 2021 PARA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU E DÁ PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1023/2017

Em Leis Ordinárias 2017 154 downloads

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGENS AOS AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DA PREF MUN DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1021/2017

Em Leis Ordinárias 2017 146 downloads

ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ PROVIDÊNCIAS LOA

pdf Lei Ordinária Nº 1018/2017

Em Leis Ordinárias 2017 150 downloads

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1019/2017

Em Leis Ordinárias 2017 148 downloads

APROVA O PLANO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU MG

pdf Lei Ordinária Nº 1020/2017

Em Leis Ordinárias 2017 151 downloads

CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL (COMPDEC) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MANHUAÇU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

pdf Lei Ordinária Nº 1017/2017

Em Leis Ordinárias 2017 151 downloads

REVOGA O ART 15 DA LEI 1001 2015, QUE DISPÕE SOBRE ALTERA A LEI MUN 936 2009, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL.

pdf Lei Ordinária Nº 1012/2016

Em Leis Ordinárias 2016 146 downloads

FIXAÇÃO SUBSIDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS

pdf Lei Ordinária Nº 1009/2016

Em Leis Ordinárias 2016 174 downloads

INSTITUI PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

pdf Lei Ordinária Nº 1010/2016

Em Leis Ordinárias 2016 153 downloads

DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

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