Envios recentes

Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.

“Dispõe sobre a reorganização administrativa das escolas municipais que pertence à rede municipal de ensino do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal para o cumprimento das obrigações de oferta de moradia e alimentação aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

“Dispõe sobre criação de duas unidades de ensino, com as devidas denominações no Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais fixados pela Lei no 1040/2020, de 13 de Maio 2020 que “Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Santana do Manhuaçu e dá Outras Providências”

Institui, no âmbito do poder executivo do município de Santana do Manhuaçu, a gratificação de incentivo aos indicadores de Desempenho da Saúde Bucal, com base na Portaria GM/MS No. 960/2023.

“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Santana do Manhuaçu para o exercício financeiro de 2025.”

“Autoriza o Legislativo Municipal a revisar a remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Santana do Manhuaçu, Minas Gerais e contém outras providências”.

“Fixa a décima terceira remuneração dos Agentes Políticos, Secretários Municipais, para o período de 2025/2028 e dá outras providências.”

“Fixa a décima terceira remuneração dos Agentes Políticos, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal, para a Legislatura 2025/2028 e dá outras providências.”

Dispõe sobre autorização para abertura de créditos especiais e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal no 1.134, de 11 de julho de 2024 e dá outras providências.

“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município de Santana do Manhuaçu e dá outras providências.”

"Decreta ponto facultativo e feriado municipal nas repartições públicas municipais, e dá outras providências. "

Nomeia servidor no cargo de provimento em comissáo que menciona, e dá outras providências.

Decreta ponto facultativo e regulamenta feriado Municipal e feriados Nacionais nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreta feriado e a substituição da data do ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Decreta feriado municipal, e dá outras providências 

Concede a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais do município de Santana do Manhuaçu/MG, e Altera a Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências” e na Lei Complementar Municipal no. 018/2019, a qual “Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Quadro da Educação de Santana do Manhuaçu e dá outras providências”.

Dispõe as alterações na Lei Complementar Municipal no. 003/2011, a qual “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores do Município de Santana do Manhuaçu – MG, define número de cargos, estimula sua formação profissional e sua contribuição ao processo de trabalho com previsão de progressão na carreira, estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências”.